segunda-feira, 30 de abril de 2012

CPMI: ministra da SPM defende mais verbas para enfrentar violência


A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quinta-feira (26/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher as ações de governo federal na área. Ela defendeu o aumento de recursos para o enfrentamento à violência e se comprometeu a ampliar serviços como a Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) para as mulheres com deficiência e as que moram no exterior.
“E urgente o aumento de recursos financeiros para o enfrentamento da violência!”, disse. Eleonora revelou que só em 2011, a SPM teve uma demanda reprimida de 712 projetos, ao custo total de quase R$ 195 milhões. “Esse é um dos desafios para as três esferas de governo”, afirmou.
Embora tenha admitido a necessidade de maior investimento, a ministra ressaltou: “o recurso é pouco, mas nós não podemos ficar esperando o ideal. Temos que desenvolver as políticas com aquilo que temos”.
A audiência com a ministra contou com a participação da maioria das 27 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, entre elas, Laudicéia Schuaba, coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, também, participou.
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES) e a presidenta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), agradeceram a participação das gestoras. “Temos constatado nas audiências que os recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres, ainda, são reduzidos. É preciso ampliá-los”, disse Ana Rita, após a reunião do colegiado.
Na audiência, a ministra Eleonora se comprometeu junto a gestoras e CPMI conversar com governadores para pedir maior investimento no enfrentamento a violência contra as mulheres.
Eleonora Menicucci avaliou que os estados não podem depender somente de repasses do governo federal. “É no município e depois no estado que a violência acontece. A rede tem que acontecer é lá”, disse.
Dados fornecidos pela ministra apontam que, no período de 2007 a 2011, a SPM investiu R$ 132,5 milhões no pacto nacional. O montante representa um aumento superior a 500% em relação ao período 2003-2006, que totalizava R$ 23,9 milhões, antes da criação do Pacto.
A ministra fez um balanço, ainda, do Disque 180. O serviço é o principal canal de informação da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Brasil. Desde novembro de 2011, atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. Uma das metas da SPM é ampliar a cobertura do Ligue 180 para mais dez países.
Desafios - Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a ministra destacou o fim da impunidade e o atendimento às questões de violência de gênero em grupos específicos, a exemplo das mulheres rurais do campo e da floresta.
A ministra apontou, também, as metas do Pacto de cobrir 10% dos municípios brasileiros e aumentar em 30% a quantidade de serviços da rede de atendimento à mulher. Atualmente, a rede conta com 1.066 equipamentos, entre delegacias da mulher, juizados ou varas especializadas, promotorias, defensorias, abrigamento e centros de referência de atendimento à mulher.
Desde o seu lançamento, em 2007, o Pacto Nacional obteve a adesão das 27 unidades da federação. A iniciativa consiste em acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais.
Gestoras – Além da ministra, a audiência desta quinta-feira, contou com o depoimento da secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Iraê Lucena; da coordenadora de Políticas para as Mulheres do Estado de Minas Gerais, Eliane Piola e de Joelda Pais, do Acre;. As três são gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra Mulheres.
Elas apontaram avanços e desafios do pacto nos seus estados e apresentaram projetos em andamentos e organismos para mulheres existentes em Minas Gerais, Acre e Paraíba.
A secretária estadual da Paraíba comentou, ainda, o andamento do caso a respeito do estupro coletivo no município de Queimadas, no Agreste, ocorrido em fevereiro deste ano, onde cinco mulheres foram barbaramente violentadas e duas delas assassinadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Senadora Ana Rita

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