A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), apresentada em maio de 2010, mostrou que 1 em cada 7 mulheres de até 40 anos já realizou aborto; se consideradas apenas as mulheres de 35 a 49 anos, esta relação cai para 1 em cada 5 mulheres. Esta pesquisa foi conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília e pelo instituto de pesquisa Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e abriu a pauta da mídia brasileira na divulgação de mais dados sobre outras pesquisas e estudos nacionais sobre o tema. No dia 1º de julho, Ipas participou do Seminário Direitos Reprodutivos e Experiências junto ao Ministério Público, organizado pela Cunhã Coletivo Feminista, na ocasião foi feito o lançamento do dossiê "Impactos da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde da Paraíba". Já no dia 28 de junho, na Universidade de Brasília foram apresentados os resultados de estudos realizados em 5 estados brasileiros:
• Mulheres negras morrem muito mais em consequência de abortos inseguros, quando analisada a variável raça/cor;
• Mulheres que tiveram complicações por aborto estão entre as pacientes mais negligenciadas quanto aos cuidados de promoção da saúde reprodutiva e não são encaminhadas a serviços e profissionais capacitados;
• Há predominância de mulheres jovens, entre 20 e 29 anos, nos diagnósticos de aborto espontâneo e aborto por razões médicas;
• Nos cinco estados, a intervenção mais utilizada para assistir mulheres que abortaram é a Curetagem Pós-aborto (CPA), procedimento mais caro e que oferece riscos que estão relacionados a perfuração uterina e maior tempo de permanência nos hospitais para reverter infecções com antibióticos; na contramão da indicação do Ministério da Saúde de utilizar a Aspiração Manual Intra-uterina (AMIU);
• Em Salvador (BA) e Petrolina (PE), o aborto inseguro foi a primeira causa de morte materna.
Além das ONGs Grupo Curumim e Ipas Brasil, a elaboração dos dossiês contou com a parceria de diversas organizações, como Cfemea, Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Rede Feminista de Saúde, Articulação de Mulheres Brasileiras, Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Cunhã Coletivo Feminista, IMAIS-BA, Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco, Rede Mulheres em Articulação da Paraíba e Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul.
Outro fato que chamou a atenção foi que, em meados do mês de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro. O projeto versa sobre os seres humanos não nascidos, ou embriões (chamados de nascituros) concebidos antes de sua implantação no útero ou, na fertilização in vitro, antes da sua transferência para o útero, conferindo-lhes a mesma proteção jurídica dos seres humanos. Na prática este projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode inviabilizar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, e agravar as barreiras e desigualdades de gênero no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres. Notas contra o Estatuto do Nascituro foram emitidas por diversas organizações e divulgadas em todo o país, e internacionalmente, como por exemplo: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Human Rights Watch (HRW) e Center for Reproductive Rights (CRR).
Em contra-partida, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF n. 54) de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que propõe a legalização da interrupção da gravidez nos casos de ANENCEFALIA está em tramite no Superior Tribunal Federal (STF) desde 2004. Não há previsão de data para julgamento. Com o objetivo de ampliarmos as discussões, apresentamos um resumo do SEMINÁRIO SOBRE ANENCEFALIA realizado em Brasília no dia 27 de maio de 2010.
Para refletir sobre mulheres que têm de mergulhar em si mesmas e nos contatos com as pessoas que amam, buscando, equilíbrio, alegria e força para resistir às discriminações de que são vítimas. Convidamos a todos para prestigiarem a exposição fotográfica “Mulheres entre luzes e sombras”, de João Roberto Ripper, amplamente reconhecido como um dos melhores fotógrafos brasileiros que trabalha com temas sociais. A mostra esteve antes no Congresso Nacional, em homenagem ao mês da mulher. A exposição enfoca mulheres ameaçadas em seus direitos e estará no Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart, no Rio de Janeiro, até o dia 21 de julho, das 10h às 19h.
Muito obrigada
Leila Adesse
IPAS BRASIL
Fonte e Edição completa – Jun. /Jul. 2010 - http://www.ipas.org.br/revista/ju10.html
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