As mulheres não são mercadoria

O “livre” comércio reafirma o sexismo da nossa sociedade para transformar direitos em
serviços comercializáveis, e reforça a desigualdade entre homens e mulheres.
Entre os dias 10 e 14 de setembro, a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) pretende avançar na proposta de Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS), que incluiria direitos dos cidadãos e cidadãs na categoria “serviços”, como saúde, educação, saneamento, energia, entre outros. A OMC, com isso, busca garantir os “direitos do capital”, por meio de políticas de liberalização relativas a comércio e investimentos internacionais.
Nós, estudantes, sabemos quais seriam os impactos desse acordo sobre a educação. É um grande golpe na defesa da universidade pública, uma vez que a educação passa a ser tratada como mercadoria, serviço comercializável (o governo que investe na educação pública pode ser acusado de “concorrência desleal”). Já nas instituições privadas, o descompromisso com a qualidade da formação se acentua, e o direito constitucional à educação vira refém, de uma vez por todas, do “mercado” que se abre.
Disso, podemos facilmente concluir que o acordo proposto pela OMC fere de morte a soberania nacional e coloca em cheque a construção de uma sociedade igualitária, pois os direitos são duramente ameaçados e adquirem o caráter de serviços a serem vendidos.
E as mulheres com isso?
Vale a pena aproveitar a situação posta para refletir sobre a questão das mulheres dentro disso. Primeiro, basta lembrar que as mulheres são 70% da população pobre do mundo, a quem o livre comércio propagandeado pela OMC não oferece oportunidades. O trabalho das mulheres é ainda mais precarizado, e a “dupla jornada” facilmente se torna tripla ou quádrupla.
Depois, caracterizar direitos como serviços traz impactos em outras esferas. Quem defende uma sociedade humana, igualitária, livre de opressões e da subjugação de um ser humano por outro, coerentemente, deve ser contra a implementação do AGCS. E também deve estar atento às manifestações machistas das quais o capital se vale para a própria reprodução.

Fazer esse questionamento exige um exercício de percepção. Não é à toa que a maior parte dos casos de violência contra a mulher é praticada dentro de casa. Não é à toa que, no mercado de trabalho, as mulheres estão menos presentes em cargos de direção, e ganhando menos que os homens.
Para vender seus produtos, o capitalismo não titubeia ao se apropriar da discriminação da mulher, reafirmando-a. A publicidade reserva à mulher o papel de produto, de objeto sexual, de mãe zelosa, de dona de casa dedicada. Assim, compromete a luta pela emancipação da mulher, a luta para que todos os espaços possam ser ocupados por mulheres, a afirmação de que as mulheres são sujeitos históricos e protagonizarão a própria libertação.
É fácil encontrar exemplos. A divulgação de produtos de limpeza da casa é direcionada às mulheres. A divulgação de cosméticos afirma que as mulheres terão sucesso à medida que sejam “desejáveis”. As famigeradas propagandas de cerveja reconhecidamente expõem a mulher como produto, como objeto sexual, como se dissessem aos homens: “beba esta cerveja e tenha esta mulher”, e às mulheres: “beba esta cerveja e seja esta mulher”, o que não deixa de ser ainda mais cruel.
Podemos imaginar, também, as armadilhas que o “livre” comércio trará aos países mais pobres do globo. O turismo sexual – por meio de pacotes que já incluem mulheres para programas – será cada vez mais legitimado por essa política de exploração selvagem. Isso já existe no Nordeste brasileiro, e em Angola, a prostituição chega a 50% das mulheres, e os índices de Aids quase a 25%. É esse o lugar dos países subdesenvolvidos no mundo mágico da OMC. É esse o lugar das mulheres no mundo dos direitos comercializados e da mercantilização da vida.
Transformar a nossa sociedade passa por combater o machismo que se manifesta nas mais diversas esferas. É preciso compreender que nenhuma opressão se dá ocasionalmente, mas cumpre funções, inclusive de controle social. É por tudo isso que as mulheres estudantes devem ter um posicionamento claro contra esse acordo proposto pela OMC. Em defesa dos direitos, em defesa de uma política que combata as desigualdades entre homens e mulheres, e principalmente, para afirmar que somos mulheres, e não mercadorias.
Alessandra Terribili
Diretora de Mulheres da UNE-gestão 2003-2005