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O CNDM (Conselho Nacional de
Direitos da Mulher), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa,
integrante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, tem como missão a luta contra todas as formas de discriminação e
violência contra a mulher, por motivo de raça, cor, etnia, religião, classe
social e orientação sexual.
Assim, condizente com os
princípios de igualdade e respeito que orientam a sua ação, o CNDM manifesta
seu repúdio aos ataques lesbofóbicos sofridos por Djeane Ferreira Lima e Daiane
Almeida dos Santos, em Salvador, em 17 de outubro de 2012, e por Laís Fernanda
dos Santos e Maiara Dias de Jesus, em Camaçari, em 24 de agosto de 2012,
conforme registrado no Banco de Dados do site do GGB – Grupo Gay da Bahia/
Relatório de 2012 sobre Assassinatos de Lésbicas no Brasil (www.ggb.org.br).
Alerta também para a conjuntura
que permitiu tal escalada de violência a partir de agressões verbais e
psicológicas e chama atenção para ausência de específica criminalização contra
a lesbofobia.
O CNDM apresenta sua solidariedade
às famílias das jovens lésbicas e às suas amigas e amigos. Da mesma forma,
declara seu apoio e solidariedade às mulheres lésbicas de todas as idades,
raças e classes sociais, do Brasil, que sofrem diariamente com desqualificações
profissionais, xingamentos, espancamentos, ameaças, tentativas de homicídio até
a derradeira morte.
O CNDM expressa ainda seu apoio e
solidariedade, a todas as mulheres que sofrem agressões lesbofóbicas no
exercício de sua vida profissional e chama atenção para a incidência destes
casos no âmbito educacional.
Diante do crescimento da
lesbofobia no país manifesta sua indignação por tais atitudes e comportamentos
e seu apoio às políticas públicas de enfrentamento a lesbofobia e a violência
contra a mulher!
Brasília, 13 de novembro de 2012
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