A Campanha 28 de Setembro foi criada no V Encontro Feminista da América Latina e no Caribe, realizado na Argentina em 1990. As participantes escolheram esta data para marcar ações de visibilidade para a questão do aborto e reivindicações por reformas legais pró descriminalização e legalização. Confira o Chamado à Ação 2011.
Convocamos esta blogagem coletiva porque cada vez mais setores conservadores da sociedade agem para usurpar os direitos das mulheres. Em agosto participamos daFrente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Silvia Camurça da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) falou sobre as propostas que tramitam no legislativo brasileiro e que ameaçam os direitos reprodutivos das mulheres:
A lista de propostas rejeitadas pela AMB inclui a tipificação do aborto como ato de tortura e seu enquadramento como crime hediondo; a proibição de aborto mesmo em caso de risco de vida para mãe ou de estupro, práticas hoje legalizadas; a criação da “bolsa estupro”, uma ajuda financeira às mulheres estupradas que decidirem manter a gravidez; e até a derrubada de norma do Ministério da Saúde com orientações sobre atendimento a vítimas de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada. Continue lendo em Movimento de mulheres critica projetos de lei contrários a interesses femininos.
Quando defendemos a legalização do aborto, defendemos o acesso a saúde, livre de preconceitos e discriminações. Defendemos, também, um Estado laico. Mas, quando defendemos a legalização do aborto, queremos abrir a real discussão intrínseca a esse tema. Defendemos a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Sonhamos e desejamos que a mulher viva sua sexualidade livremente, distanciando-a da imposição à maternidade. Continue lendo em Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
Em 1981, Elis Regina concedeu uma entrevista ao programa da Tv Gaúcha e falou um pouco sobre sua religião e a hipocrisia do aborto no Brasil. É importante compreender que o estado é laico, cada pessoa tem direito de seguir sua religião, mas seus dogmas não devem interferir na sociedade.
Neste dia 28/09 participe do movimento divulgando posts a favor da descriminalização e legalização do aborto, usando a hashtag #legalizaroaborto.
Confira os posts participantes da Blogagem Coletiva:
Apoio a legalização do aborto, não só porque o fiz, mas porque antes de feminista, sou mulher e acredito sim que minha dor e a de muitas outras teria sido minimizada se vivessemos num País e num mundo onde o direito de escolha não é maldição e sim benção. Onde houvesse apoio para que tomada a decisão de não dar continuidade à uma gravidez, o aborto fosse realizado com segurança. Onde não fosse preciso enlouquecer de culpa pelo fato de saber que não se terá como (ou não se quer) criar um filho. Onde não fosse preciso que mulheres morressem todos os dias porque é mais fácil fingir que abortos não acontecem.
Imaginemos que, hipoteticamente, fosse no corpo do homem que a gravidez acontecesse. Que por nove meses o corpo dele mudasse. Que os hormônios alterassem humor, fome, jeito, fúria. Que este homem precisasse parar, no mínimo, seis meses de sua vida para se dedicar quase que integralmente para uma pequena vida que mal conhece. Com quem muitas vezes não tem afinidade porque, veja bem, está com o corpo repleto de mudanças, interiores e exteriores, que desconhece.
Na outra ponta desta tênue linha, há milhares de mulheres pobres e negras que quando tentam o abortamento, morrem. Isto deflagra a desigualdade social da qual as mulheres empobrecidas e da classe trabalhadora são as maiores vítimas.
A mulher que tem dinheiro paga o procedimento, não é presa e sai da clínica sem nenhuma sequela decorrente de sua decisão. Já as mulheres pobres, morrem quando escolhem pelos seus corpos. Aquelas que não morrem podem ficar com sequelas irreparáveis, sendo bastante humilhadas pelos profissionais de saúde, por terem tomado a decisão de não levarem adiante uma gravidez.
Parece clichê, mas insisto em afirmar que a hipocrisia da nossa sociedade é de dimensões sem precedentes. A sociedade que prega que ser mãe é um ato de amor e é a maior e mais plena realização de uma mulher é a mesma que, no entanto, não oferece as mínimas condições para que todas as mães possam ter direitos iguais neste processo. E é neste ínterim que milhares de mulheres morrem todos os anos, sobretudo as com menos recursos financeiros, em virtude da não existência de um sistema de saúde pública capaz de cuidar com dignidade delas.
Dessa forma, podemos notar que o aborto é um problema de saúde pública. Mesmo de forma clandestina, o aborto é praticado em condições que põe em risco a saúde da mulher, principalmente as das baixas camadas sociais, vistos que estas são as mais vulneráveis. Precisamos levar o debate sobre a legalização para todas as esferas do poder público, bem como fomentar esse debate nas escolas, universidades, associações de bairro, etc. É preciso realizar um trabalho informativo que busque conscientizar sobre a importância da legalização do aborto. É necessária a compreensão que considerar o aborto como crime é mais uma faceta do patriarcado que tira da mulher o direito de exercer a autonomia de seu corpo.
Outro dado estatístico que deve ser pontuado é que uma em cada cinco mulheres com a faixa etária de 40 anos já provocou o interrompimento da gravidez. Isso revela que mais de 5 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos já abortaram. A maioria delas abortam com métodos inseguros e acabam finalizando o aborto nos hospitais públicos. Portanto, o aborto é uma questão de saúde pública no Brasil e de direitos fundamentais das mulheres.
Descriminalizar e legalizar o aborto são reivindicações históricas dos movimentos feministas em vários países da América Latina e Caribe, inclusive no Brasil. O aborto é o último recurso que uma mulher usa diante de uma gravidez indesejada. Mas quando uma mulher está decidida a interromper uma gestação nada a impede. Nem a ilegalidade. A criminalização não impede que as mulheres façam aborto, mas a ilegalidade põe em risco suas vidas. Do ponto de vista médico, o abortamento é um procedimento simples, rápido e seguro, mas a criminalidade faz com que muitas mulheres morram dentro dos serviços de saúde. A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.
Se no momento da concepção a sociedade está preocupadíssima com a vida desse feto, lava suas mãos depois que esse feto nasce e ganha uma cor, uma raça e uma classe. Pró-vida de quem, então, moralistas? Esquisofrenia define essa sociedade que sempre condena as mulheres pobres e em sua ampla maioria negras à culpa, à marginalidade e a péssimas condições de vida que tem como pano de fundo a normatização da sexualidade da mulher e a culpa e pune pelo prazer.
Idealizar situações com base em preceitos morais ou filosóficos mostra-se um equívoco recorrente. A questão do aborto ainda é apropriada de maneira passional e, não raramente, mistura-se direito de Estado com concepções religiosas. Nossa Constituição professa um Estado laico, mas no que diz respeito a essa discussão, não há laicismo. Tornou-se briga de fé. As questões que mais se debatem são: “O feto é vida?”, “A partir de quantos meses podemos considerar o feto um bebê?”, “Deus perdoa a mãe que aborta?”. Pode-se pensar em tudo isso, mas de maneira individual, jamais como coletivo. Essas são questões que contribuem para desvirtuar o tema, deveras, relevante, que é o direito de ter direito. Tomada como está, a discussão é subjetiva e cíclica. Além disso, não dá conta da realidade, que é clara: mulheres fazem aborto, quer o Papa aceite isso ou não.
Só neste último período, vários vídeos foram feitos, colocando a questão do aborto a partir da perspectiva da autonomia das mulheres. Clandestinas – o aborto no Brasil, é o que eu mais gosto.
Ao mesmo tempo, a ofensiva conservadora e misógina contra o direito ao aborto cresceu, várias clínicas no Brasil foram fechadas a partir de 2007, mulheres processadas. Outras tantas continuam engravidando sem querer. Abortam, em condições seguras ou não.
Bem, o aborto é um fato social. Existe há muitos séculos em diversas sociedades, assim como a prática do infanticídio. Aborto e infanticídio, pra quem ainda não sabe (mas basta ir ao dicionário mais próximo) são coisas bem diferentes. O fato de ele ser legalizado, parcialmente legalizado, descrminalizado ou criminalizado não faz com ele passe a existir ou deixe de existir. O mesmo pode ser dito, por exemplo, para o consumo de drogas ou a corrupção. São fatos sociais que existem enquanto existir a situação em que ocorrem, ou seja, a gravidez, a recreação, a ética. Respectivamente. Cada uma destas práticas é coletiva, social, e não depende exclusivamente da boa vontade individual para acontecer ou deixar de acontecer.
Defender a legalização do aborto, não é apologia ao aborto! Mas, sim, defender a vida de milhões de mulheres que morrem por abortos clandestinos, em quase sua totalidade pobres e negras, é lutar pela autonomia do nosso corpo e lutar por um Estado Laico. Quem decide com quem, como, onde e quando eu tenho um/a filho/a somos nós!
Porém, há muito tempo que não somos nós quem decidimos sobre as nossas próprias vidas. E, ao que tudo indica, a luta pela nossa autonomia e pela vida de milhões de brasileiras está em segundo plano.
Maria tem a boa sorte de conhecer um médico de confiança que interrompe sua gestação com segurança sem lhe cobrar os olhos da cara. A gestação é interrompida, mas a culpa não. Ela sabe que, pra Igreja Católica, o que ela fez é digno de excomunhão. Ana é espírita. Quer aliviar o sofrimento da amiga, mas sabe que em sua religião vão dizer que este será um carma que ela vai carregar para o resto da vida. Daí elas conhecem uma moça que frequenta a Igreja Universal do Reino de Deus. Torcem o nariz no início, mas o sofrimento na alma de Maria é grande, e ela sente que não tem mais nada a perder. Lá ela conta sua história ao pastor, que a acolhe. Diz a ela que o que ela fez é pecado, mas Deus entende que ela agiu segundo o desespero, porque humanos e pecadores somos todos. Que Jesus diria “vá, e não peque mais”. A vida continua irmã, Jesus não quer que você sofra assim porque ele te ama mesmo em seus pecados. E Maria finalmente volta a sorrir, aliviada.
Nossa sociedade insiste em associar maternidade a uma suposta “condição feminina”, relacionada ao cuidado, a atenção, ao carinho. Essas últimas, também integram um mix de características “naturalmente femininas”. Bem, de nossa parte, podemos dizer que cuidado também é trabalho e deve ser dividido por todos e todas. Em outro sentido, atenção, carinho e solidariedade devem ser eixos estruturantes de toda a sociedade, inclusive, parte das políticas públicas do Estado.
Eu sou pró-escolha porque a proibição do aborto não faz com que ele deixe de ser feito, apenas o torna mais perigoso.
Eu sou pró-escolha porque acho que todas mulheres devem ter acesso ao aborto seguro, não apenas aquelas que podem pagar por ele.
O aborto legal previsto nos dois dispositivos do Código penal, que prevê o direito a interrupção da gravidez em caso de estupro e ameaça à vida e à saúde das mulheres ainda não está implementado no Tocantins e na grande maioria dos municípios de nosso país.
Lutemos pelo direito à vida, à saúde, à privacidade, à autonomia, à justiça social e aos direitos humanos das mulheres. Tenhamos a coragem das militantes e das grandes guerreiras e guerrilheiras feministas.
Enfim, o dia de hoje é o dia de luta para que um grupo de pessoas não seja vitimizado pela crença de alguns. Propiciar que a mulher opte por não levar uma gestação adiante, em determinado momento de sua vida, baseada em suas próprias crenças e valores, livre de coerção e estigmatização, não pode ser crime. É obviamente uma questão de direitos humanos.
Assistir uma mulher que optou por fazer um aborto é uma questão de saúde pública. O aborto ilegal não pode ser fiscalizado e regulado pelas normas de saúde dos países. Assim, centenas de mulheres morrem ou tem infecções agudas todos os anos por se submeterem a condições indignas de assistência.
Tem gente que acha que proibir o aborto é uma forma de conseguir transformar uma mulher em mãe. Bizarro, não?! Como se ser mãe fosse espiar alguma “culpa” derivada de sexo inseguro, de uma incompetência por não saber tomar uma pílula ou não saber cobrar do homem o uso da camisinha ou coisa que o valha. Estão conseguindo transformar a maternidade em culpa, em desgosto, em castigo, e não na causa amorosa que deveria ser.
Até quando a sociedade vai encarar a maternidade como uma culpa a ser espiada, e não como uma vontade genuína de se criar um ser humano com amor e generosidade? Será que é mantendo uma lei que proíbe o aborto que a sociedade vai conseguir transformar em mãe um a mulher que não deseja ser mãe?!
As mais penalizadas com a criminalização do aborto são as mulheres pobres e negras que não têm recursos para realizar o aborto em clínicas médicas com acompanhamento profissional. Dessa maneira, se submetem a processos extremamente perigosos que põem em risco sua vida. Segundo a recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo, quase dois terços das mulheres brasileiras que declaram ter realizado aborto, o fizeram sem acompanhamento médio e um terço não passaram por consulta ginecológica logo depois. Em Portugal, depois de um ano da aprovação da legalização do aborto, o Ministério da Saúde divulgou que doenças como infecções e a perfuração de órgãos associadas ao aborto clandestino, diminuíram em 50% no país.
Cabe discutir aqui dois aspectos extremamente significativos (e porque não dizer decisivos) para a polêmica da legalização do aborto na América Latina: (1) a forte influência da Igreja nos assuntos que envolvem ética e moral, em que se observa uma estreita relação entre a mesma e o Estado o que, de certa forma, permite a interferência e condução dos princípios religiosos nas decisões legais. (2) A cultura machista ainda é muito marcante nas sociedades latinas que determina o modo como as mulheres são criadas e educadas, assim como as políticas de saúde voltadas para a mulher são implementadas; não é permitido à mulher o direito de decidir sobre seu corpo e sua vida, tampouco que conheça seu próprio corpo e sua sexualidade, ficando a mercê de uma gravidez não planejada e/ou indesejada.
Doloroso ler alguns textos de ativistas “pró-vida” e ler que o procedimento seria permitido “a qualquer momento da gestação”, quando todos sabemos que não é assim que funciona, que um aborto legal tem um período para ser realizado, e que a mulher, desesperada, que aborta aos seis meses, o fará com ou sem a permissão do Estado, da igreja, da família. Porque essa mulher se vê sem opção. Porque essa mulher é pobre, muitas vezes é negra, e a questão da adoção no Brasil passa por tantas mazelas quanto qualquer outra questão social e de saúde pública.
De volta ao aborto, se você é contra a legalização, por favor, me apresente argumentos inteligentes. Ainda não me deparei com nenhum. E, mais uma vez, devo dizer, não apareçam com “É assassinato!”, “Você vai tirar uma vida!”, e blábláblá. Se vamos entrar no mérito biológico da coisa, deixa eu esclarecer algo. Se nem o conceito de espécie foi definido, muito menos o conceito de vida. Gente, sério, nem adianta começar aquela lengalenga de quando inicia a vida, no gameta, no feto, na formação do cérebro… Olha, peixes praticamente não existem de acordo com a sistemática filogenética e eu nunca vi uma ervilha amarela rugosa. Quer definir o que é vida? Vira cientista e morra tentando.
Cria-se a falsa noção de que com a legalização do aborto o número de mulheres que o farão aumentará absurdamente. Este é o argumento utilizado de forma rasa por quem não enxerga o aborto hoje como um problema de saúde pública. Mulheres (em sua maioria jovens, pobres e negras – outro dado que não pode ser desconsiderado) morrem diariamente em corredores de hospitais e também em suas casas por optarem por um aborto completamente inseguro e amador.
Essa questão está no âmbito das políticas públicas e não no âmbito dos gostos pessoais. Um Estado, laico e democrático, não pode negar à mulher seus direitos fundamentais e muito menos endossar o aumento da mortalidade e do número de internações (o que significa aumento de gastos públicos, se for preciso falar de $$$ para atingir os mais cabeça-dura) quando se omite, deixando questões de direitos básicos relegadas a fervorosos caldeirões religiosos, conservadores, rasos e hipócritas.
Outro dia li um texto que perguntava: “mas o que o aborto resolve?”. O aborto seguro resolve a vida das mulheres. O aborto seguro evita que mulheres morram. O aborto seguro faz com que as mulheres retomem suas vidas. Prevenir é fundamental, essencial e importantíssimo. Porém, somos humanos. Há milhares de razões para mulheres engravidarem. Algumas ficam radiantes com uma gravidez inesperada, outras desesperam-se porque sabem que não querem ser mães naquele momento. Por que não podemos dar a chance para essas duas mulheres terem a vida que quiserem? Por que se uma mulher engravida sem desejar ela deve ser obrigada a ter esse filho? É por que ela deve ser culpabilizada por ter feito sexo por prazer?
A questão aqui não é a valorização do amor materno, mas evitar que mulheres sejam mortas em consequências de abortos mau feitos. Não devemos ser ingênuas a ponto de achar que o aborto não existe, ele sempre existiu, mas quem é mais afetada são as mulheres pobres e de classe média, que precisam se submeter a clínicas clandestinas sem higiene, pílulas sem acompanhamento ou remédios caseiros, colocando em risco as suas vidas todos os dias.
Enquanto às lésbicas que desejam engravidar – de forma assistida pelo SUS – é negado o direito à maternidade, outras mulheres têm o direito ao abortamento – ou à decisão de não terem estes filhos _ violada da mesma forma, através de um sistema jurídico que nos aprisiona e que tenta nos condicionar.
A questão é que a identidade feminina tem sido atrelada a maternidade há mais de 200 anos. Uma propaganda pesada em bonecas, contos de fada, filmes… A planta nasce, cresce, amadurece, gera frutos e morre. A mulher nasce para gerar frutos. Só que hoje em dia a mulher já encontrou outras opções de vida e pode não estar interessada em ser mãe, mas ninguém pode imaginar tamanha perdição. Se perguntar porque a qualquer mulher que não quer ou não tem filhos tenho certeza de que ouviria respostas mais plausíveis e racionais do que de muitas mulheres que dizem querer ser mães, mas ninguém está interessado em ouvir. O Brasil já julgou e já condenou. Não só aquela mulher que decidiu não ser mãe como aquela que só pensou no assunto tarde demais e se arrependeu. Eu sou daquelas que acredito que a maternidade deve ser pensanda e ponderada, mesmo que aconteça inexperadamente. Mas quando falamos da legalização ou descriminalização do aborto não estamos falando de mim ou de você que tem estudo, internet, sabe usar uma pílula ou camisinha. Estamos falando de pessoas sem acesso a informção, saúde, aos seus próprios direitos e que estão morrendo. Estamos falando de mulheres pobres que muitas vezes dormem na rua, são violentadas e carregam consigo uma legião de filhos miseráveis vendo essas crianças passarem fome, dormirem ao relento. Para essas crianças existe o estatuto da criança e do adolescente, a pastoral da criança e etc e para essas mães? Quem liga? São apenas mulheres, elas engravidaram, elas merecem?
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