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| Foto: divulgação MDA |
Reforço à cidadania e ampliação da autonomia econômica das mulheres do campo e da floresta. Este é o tom do Acordo de Cooperação que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, assina neste domingo, em Salvador, conjuntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.
O documento prevê também a execução de ações de prevenção e assistência à violência contra a mulher baiana e será assinado durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres - que acontece em Salvador a partir deste sábado (12) até segunda (14) e terá a participação de 1,2 mil mulheres debatendo políticas públicas de enfrentamento às desigualdades entre os gêneros, mercado de trabalho, combate à violência, erradicação da pobreza, presença feminina nos espaços de poder e decisão, entre outros temas.
O Acordo de Cooperação a ser assinado domingo pelo ministro Afonso Florence terá quatro anos de vigência e estabelece que os governos federal e estadual deverão, juntos, garantir que as trabalhadoras rurais tenham acesso a documentação civil e jurídica, autonomia econômica considerando a dimensão étnico, racial e geracional - com ênfase naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O principal objetivo é promover a organização econômica e a redução da pobreza extrema, e reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, já atendeu a 36.500 mulheres no estado da Bahia, emitindo o total de 73.374 documentos, de 2004 a 2010.
Em relação à autonomia econômica das mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu, no âmbito do programa ATER para Mulheres, mais de R$ 1,8 milhões no período de 2004 a 2010, beneficiando 7.313 agricultoras familiares dos Territórios da Cidadania Velho Chico, Sisal, Irecê e Sertão do São Francisco, no estado da Bahia.
No Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, foram investidos na Bahia, entre 2006 e 2010, mais de R$ 2,9 milhões, beneficiando 5.925 trabalhadoras rurais.
A parceria entre o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia prevê ações integradas que serão desenvolvidas a partir de quatro estratégias: 1) estimular o exercício da cidadania e autonomia das mulheres por meio da emissão de documentação civil e jurídica; 2) promover processos de formação continuada para fomentar e criar a Rede de Mulheres nos Territórios de Identidade; 3) Fomentar a inclusão produtiva dos grupos e organização de mulheres; e 4) Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do campo.
Essa parceria reforçará as ações previstas no contrato de repasse que será celebrado entre a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais/MDA e SPM/BA no valor de 2,6 milhões para fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.
As ações previstas nestes termos fazem parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem ações, objetivos e metas para as trabalhadoras rurais pactuadas pelo MDA.
A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia acontece como processo preparatório para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 12 a 15 de dezembro em Brasília. Esse é um momento importante na definição de políticas públicas a serem desenvolvidas pelos governos Federal e Estadual para as mulheres trabalhadoras rurais nos próximos anos.
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