Legalizar o aborto: essa luta nos UNE!

DCE UFBA, Salvador - Bahia

• ·         Uma em cada sete brasileiras já realizou aborto (UNB, 2010)
• ·   No Brasil, a mortalidade materna permanece entre as 10 primeiras causas de mortalidade da população feminina entre 10 e 49 anos (BRASIL, 2009)
• ·  Dados do DATASUS demonstram que a curetagem pós-abortamento (CPA) é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços de internação do SUS do país, ocorrendo cerca de 220 mil internações para assistência ao aborto, em 2007, com ou sem complicações (BRASIL, 2007)

A clandestinidade da prática do aborto não impede que o mesmo seja realizado. A legislação extremamente punitiva aliada ao poder político concentrado nas mãos de setores conservadores, traz retrocessos para a garantia da autonomia das mulheres. Na Câmara Federal tramitam diversos projetos de lei que não resolvem o problema da mortalidade materna e ferem os direitos humanos das mulheres, exemplo destes projetos está o estatuto do nascituro e a bolsa estupro. Ao mesmo passo não há em tramitação nenhum projeto que vise à proposta da legalização do aborto e descriminalização das mulheres que o praticam. Nosso código civil, datado de 1940, abriga a hipocrisia do patriarcado e condena milhares de mulheres à morte.

O aborto não é um método contraceptivo, ele é o último recurso para se impedir uma gravidez indesejada. A mortalidade materna em decorrência da prática de abortos atinge distintamente as mulheres jovens, do campo e das periferias das cidades, negras e que recorrem a métodos inseguros para realização do procedimento. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas de planejamento familiar que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.

A UNE faz parte da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e no período de 26 a 30 de setembro realizou mobilizações em diversas universidades do país debatendo o tema. A Frente lançou nesta semana o abaixo assinado que repudia os projetos de lei que pretendem criminalizar e penalizar ainda mais as mulheres. Aborto é questão de saúde pública, não de polícia e cadeia. Nossa tarefa é avançar na construção da 3ª Conferência Nacional de Mulheres e contribuir cada vez mais para a construção de políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres.

Questionamos a imposição da maternidade às mulheres como se essa fosse a única tarefa em nossas vidas. Questionamos o sistema patriarcal que impõe a morte a diversas mulheres em todas as suas formas de violência e opressão. Lutamos pelo estado laico e combatemos a imposição de dogmas religiosos que afetam a vida de todas, (# tirem seus rosários de nossos ovários). Nenhuma mulher pode ser obrigada a enfrentar uma gravidez ou realizar um aborto, lutamos pelo direito de decidir!

Nós que parimos, nós que decidimos!

Liliane Oliveira

Diretora de Mulheres da União Nacional dos Estudantes